Consultar seguro defeso pelo CPF: Guia completo
Saiba como consultar o seguro defeso pelo CPF, quem tem direito ao benefício, o valor pago em 2025 e o passo a passo completo pelo Meu INSS.
O seguro defeso é um benefício essencial para garantir o sustento dos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar as espécies aquáticas.
Muitos profissionais da pesca dependem desse auxílio para manter sua renda enquanto aguardam o fim da piracema, período em que a captura de peixes é suspensa por lei.
Neste artigo, você vai entender o que é o seguro defeso, como ele funciona, quem tem direito e como consultar o seguro defeso pelo CPF de forma prática e segura por meio do portal Meu INSS.
O que é o seguro defeso?
O seguro defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de proibição da pesca. Ele tem como objetivo evitar prejuízos financeiros e sociais para aqueles que dependem exclusivamente da atividade pesqueira.
Esse benefício representa uma medida de equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança econômica dos pescadores. O período de defeso é determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em conjunto com órgãos ambientais como o Ibama, levando em conta a reprodução de cada espécie e os impactos ambientais da pesca.
Como funciona o seguro defeso?
O benefício é pago mensalmente enquanto durar o período de defeso, podendo se estender por até cinco meses. Para receber, o pescador deve comprovar que atende aos critérios exigidos pela legislação e realizar o pedido pelo sistema do Meu INSS.
O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal, que em 2025 é de R$ 1.518. Esse valor é repassado durante todo o período de proibição da pesca, oferecendo estabilidade financeira até o retorno das atividades normais.
Quem tem direito ao seguro defeso?
O seguro defeso é voltado exclusivamente aos pescadores artesanais que dependem dessa atividade como única fonte de renda. Para garantir o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser registrado como pescador profissional artesanal no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Exercer a atividade de forma exclusiva e individual, sem contratar terceiros;
- Comprovar o exercício da pesca nos 12 meses anteriores ao defeso;
- Não possuir outra fonte de renda formal ou estar recebendo benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença;
- Manter as obrigações fiscais e cadastrais em dia.
Como consultar o seguro defeso pelo CPF
Consultar o seguro defeso pelo CPF é um processo simples, rápido e gratuito. A consulta pode ser feita totalmente online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Confira o passo a passo para realizar a consulta:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com o login gov.br;
- Clique em “Consultar pedidos” ou digite “Seguro Defeso” na barra de pesquisa;
- Localize o pedido do benefício na lista;
- Clique em “Detalhar” para ver informações sobre pagamentos, parcelas e pendências.
Além do portal digital, o pescador pode ligar para a Central de Atendimento do INSS (telefone 135) para obter informações sobre o andamento do pedido.
O que fazer se o pedido do seguro defeso for negado?
Em alguns casos, o pedido do seguro defeso pode ser negado pelo INSS. As principais causas são:
- Falta de comprovação da atividade pesqueira;
- Documentação irregular ou incompleta;
- Cadastro desatualizado no sistema.
Caso isso ocorra, é possível entrar com um recurso de forma gratuita no Meu INSS, seguindo os passos:
- Acesse a área de “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo pedido”;
- Pesquise por “Recurso ordinário (1ª instância)”;
- Clique em “Atualizar” e confira os dados;
- Preencha as informações faltantes e o motivo do recurso;
- Informe o número do requerimento e da Portaria do período de defeso;
- Anexe documentos comprobatórios e finalize o envio.
Se o prazo de resposta ultrapassar 45 dias, o pescador pode abrir uma reclamação na Ouvidoria do INSS, informando os dados do pedido. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo Meu INSS.
Conclusão
O seguro defeso é um instrumento essencial para garantir a segurança financeira dos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa por motivos ambientais.
Consultar o seguro defeso pelo CPF facilita o acompanhamento do benefício, permitindo ao pescador verificar o status, pagamentos e possíveis pendências diretamente pelo Meu INSS.
Dessa forma, o programa cumpre seu papel social, equilibrando a preservação ambiental e o sustento das famílias pesqueiras.
Perguntas Frequentes
Como saber o dia do pagamento do seguro defeso?
A consulta ao calendário de pagamentos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou no site da Caixa Econômica Federal, na área de benefícios sociais.
Como consultar o status do seguro defeso pelo CPF?
Acesse o Meu INSS, faça login com CPF e senha, escolha Consultar Benefícios e verifique o status do seu pedido diretamente na plataforma.
Qual é o aplicativo que pesquisa seguro defeso?
O aplicativo Caixa Tem permite visualizar as parcelas liberadas do seguro defeso, consultar valores e acompanhar a disponibilidade dos pagamentos.
Como ver o auxílio pescador no Caixa Tem?
As informações podem ser acessadas pelo site da Caixa ou por meio do e-mail do Ministério da Pesca ([email protected]) para esclarecimento de dúvidas sobre o benefício.
Como posso consultar meu benefício do INSS usando meu CPF?
Entre no site do Meu INSS, clique em Entrar com gov.br, insira o CPF e a senha, e confira na tela inicial o número e o nome do benefício ativo.
Por que o seguro defeso está atrasado?
Os principais motivos incluem:
- Exigência de biometria, que atrasou a análise dos processos.
- Limitação orçamentária, imposta pela MP 1.303/2025.
- Problemas cadastrais e pendências no RGP.
- Mudanças na legislação, com transição do Ministério da Pesca para o INSS.
Como ver se o seguro-desemprego está liberado?
Acesse o site da Caixa Econômica Federal para verificar parcelas e saldos ou ligue para o 135 em caso de dúvidas.
Quantas parcelas são do seguro defeso?
O benefício é pago em parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo. O número de parcelas depende da duração do defeso, geralmente de quatro meses.
Quando o seguro defeso está em análise?
O tempo varia conforme a documentação, biometria e demanda regional. Se houver pendência, o INSS emite uma exigência que deve ser atendida rapidamente.
Como posso consultar a situação do meu benefício social?
Ligue para o 121 (chamada gratuita) ou acesse o portal gov.br/mds para informações detalhadas sobre benefícios ativos.
Em qual conta cai o auxílio pescador?
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA ou na Poupança CAIXA Tem vinculada ao CPF do beneficiário.
Como consultar o CPF para saber se tem algum benefício?
Com o CPF e conta Gov.br, o beneficiário pode acessar o sistema VEJAE no portal do MDS, onde é possível verificar benefícios vinculados ao documento.
Como posso verificar se meu BPC foi aprovado?
A confirmação é feita pela central 135, onde o atendente informa o status da solicitação e eventuais pendências.
Qual o valor do auxílio a pescadores?
O valor é de um salário mínimo por parcela, voltado a pescadores da Região Norte afetados por seca ou estiagem, conforme a MP nº 1.263/2024.
