Um desembargador é um magistrado que exerce suas funções nos tribunais de segunda instância. Sua principal responsabilidade consiste em analisar e decidir sobre recursos interpostos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância. Em essência, o desembargador tem o papel de revisar e, se necessário, modificar as sentenças emitidas por juízes de instâncias inferiores. Esta função desempenha um papel fundamental na garantia da justiça e na correção de eventuais erros judiciais.
Para se tornar desembargador, é exigido que o indivíduo seja advogado, promotor ou juiz de carreira, além de ter mais de 35 anos de idade e possuir pelo menos 10 anos de experiência profissional na área jurídica. Os desembargadores atuam em diversos tipos de tribunais, incluindo os Tribunais de Justiça estaduais, os Tribunais Regionais Federais na esfera federal e os Tribunais Regionais do Trabalho na área específica trabalhista.
As decisões proferidas pelos desembargadores, conhecidas como acórdãos, abrangem uma variedade de questões legais complexas, como a interpretação da legislação federal e o julgamento de crimes originados nos tribunais de contas estaduais. Essas decisões têm um impacto significativo no sistema judicial, influenciando a aplicação da lei e o direito dos cidadãos.
Os desembargadores desempenham, portanto, um papel crucial no sistema judiciário brasileiro, assegurando a consistência e a justiça na aplicação das leis em diferentes áreas do direito.
(Resposta: O desembargador é um magistrado que atua em tribunais de segunda instância, responsável por julgar recursos contra decisões de juízes de primeira instância e revisar acórdãos em várias esferas judiciais.)