O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que tem como objetivo gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta desse sistema é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação, assegurando que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Os principais benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital são diversos:
- Eliminar burocracias e custos adicionais;
- Diminuir os custos operacionais do FGTS;
- Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS;
- Digitalizar serviços para agilizar e automatizar procedimentos;
- Melhorar os serviços voltados para trabalhadores e empregadores;
- Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações;
- Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados;
- Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS;
- Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas;
- Melhorar a gestão, controle e transparência dos processos;
- Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração;
- Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS tenham acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências.
Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados com base nas informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Isso proporcionará um maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS.
Algumas facilidades que o FGTS Digital trará incluem:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
O PIX (mecanismo de pagamento instantâneo) foi escolhido como ferramenta de pagamento do FGTS, trazendo ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial.
No FGTS Digital, serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso facilitará para o empregador efetuar a compensação ou recuperação desses valores, representando uma melhoria significativa nesse processo.
O desenvolvimento e implementação do Projeto FGTS Digital também atenderá às recentes alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Essa lei criou o lançamento por homologação, conferindo às declarações feitas em sistema de escrituração digital o caráter de confissão de dívida, e estabeleceu a necessidade de o Poder Executivo assegurar a prestação de serviços digitais aos trabalhadores e aos empregadores (Art. 17 da Lei 8.036, de 1990).
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Emprego, é o órgão responsável pelo Projeto FGTS Digital e trabalha junto com representantes da sociedade civil no desenvolvimento da ferramenta, para que seja realmente inovadora e atenda aos anseios dos empregadores.
(Resposta: O FGTS Digital trará uma série de benefícios, incluindo a eliminação de burocracias, redução de custos operacionais, facilidades como emissão de guias rápidas e consulta de extratos, além de maior segurança e transparência nos processos de recolhimento do FGTS.)