A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulgou o calendário fiscal de 2025, estabelecendo os prazos e condições para o pagamento de tributos essenciais, como o IPTU, o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
Este cronograma visa facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes da cidade e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Neste artigo, vamos detalhar as principais datas e condições para o pagamento de cada tributo, bem como os benefícios oferecidos, como descontos e parcelamentos.
IPTU: Desconto e parcelamento
O IPTU de Goiânia em 2025 terá um desconto de 10% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até o dia 20 de fevereiro. Além disso, para aqueles que preferirem o parcelamento, será possível dividir o valor total em até 11 parcelas, com o vencimento da última parcela no dia 22 de dezembro de 2025. Este parcelamento foi estruturado para proporcionar maior flexibilidade, permitindo que os cidadãos se ajustem de acordo com suas condições financeiras.
De acordo com a Lei Complementar nº 344/2021, especificamente no artigo 74, §1º, o valor mínimo de cada parcela do IPTU ou ITU (Imposto Territorial Urbano) não poderá ser inferior a R$ 42,42, garantindo que mesmo os contribuintes com valores menores possam realizar o pagamento de forma parcelada sem comprometer o orçamento familiar.
Tabela de pagamento do IPTU:
| Forma de Pagamento | Vencimento | Desconto | Parcelamento |
|---|---|---|---|
| À vista | 20 de fevereiro de 2025 | 10% de desconto | – |
| Parcelado | Até 22 de dezembro de 2025 | – | Em até 11 vezes |
ISSQN: Prazos para trabalhadores autônomos e empresas
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também possui prazos diferenciados, dependendo do perfil do contribuinte. Para trabalhadores autônomos, o pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 12 vezes. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 31 de janeiro de 2025, e a última parcela no dia 30 de dezembro de 2025. Para empresas, o pagamento do ISSQN começará em 10 de fevereiro de 2025, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com a última parcela vencendo em 12 de janeiro de 2026.
Esta flexibilidade nos prazos visa facilitar o pagamento por autônomos e empresas, considerando as diferentes realidades econômicas e a necessidade de planejamento financeiro adequado.
Tabela de pagamento do ISSQN:
| Categoria | Vencimento da Primeira Parcela | Última Parcela | Parcelamento |
|---|---|---|---|
| Autônomos | 31 de janeiro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 | Em até 12 vezes |
| Empresas | 10 de fevereiro de 2025 | 12 de janeiro de 2026 | Em até 12 vezes |
TLPL: Condições de pagamento
A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), que é cobrada de empresas que necessitam de licenciamento para funcionar, poderá ser paga de duas maneiras: à vista, com 10% de desconto, ou em até quatro parcelas.
A primeira parcela vence no dia 20 de fevereiro de 2025, e a última parcela vence no dia 20 de maio de 2025. Essa flexibilidade também foi pensada para ajudar os contribuintes a organizar o pagamento de tributos, reduzindo o impacto financeiro.
Tabela de pagamento da TLPL:
| Forma de Pagamento | Vencimento da Primeira Parcela | Última Parcela | Desconto |
|---|---|---|---|
| À vista | 20 de fevereiro de 2025 | – | 10% de desconto |
| Parcelado | 20 de fevereiro de 2025 | 20 de maio de 2025 | – |
Conclusão
O calendário fiscal de Goiânia para o ano de 2025 oferece aos contribuintes uma série de benefícios, como descontos e parcelamentos, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. A prefeitura reforça a importância da regularização tributária para garantir a execução de projetos e serviços essenciais na cidade, além de contribuir para o desenvolvimento da capital.
O cronograma organizado também visa otimizar o planejamento financeiro dos cidadãos, permitindo que todos possam se organizar para pagar os tributos dentro dos prazos estipulados.
Para mais informações detalhadas, é possível acessar o site oficial da Prefeitura de Goiânia, onde estão disponíveis todos os dados completos sobre os prazos e as condições de pagamento.