PIS 2025: saiba o que evitar para não perder seu benefício

Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam o PIS 2025, um direito crucial, mas muitos correm o risco de não receber o benefício por desatenção a detalhes importantes. Apesar das regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Caixa Econômica Federal, erros comuns podem levar ao bloqueio, atraso ou até mesmo à exclusão do programa.

Com a crescente fiscalização e o cruzamento de dados através do eSocial, é fundamental estar ciente dos riscos que envolvem o PIS e das ações que podem comprometer o recebimento do abono. Este artigo detalha o que deve ser evitado para assegurar o direito ao benefício e manter as informações em conformidade com as normas de 2025.

O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970, tem como objetivo integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento empresarial e proporcionar um fundo de amparo financeiro. Gerido pela Caixa Econômica Federal, o PIS garante direitos como o abono salarial anual e os rendimentos do fundo PIS/Pasep.

Estima-se que, em 2025, mais de 24 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o pagamento, cujos valores podem alcançar R$ 1.518, de acordo com o salário mínimo vigente. O abono é proporcional ao tempo de serviço prestado em 2024, que serve como ano-base para o cálculo do benefício.

Para ser elegível ao PIS 2025, é necessário: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024; ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período; estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos; ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial; e possuir CPF regular e situação cadastral ativa.

Mesmo com o direito assegurado por lei, muitos trabalhadores não recebem o benefício devido a falhas burocráticas, atrasos no cadastro ou inconsistências nos dados. Um dos erros mais frequentes é manter o cadastro desatualizado na base da Caixa Econômica Federal. Informações incorretas sobre endereço, nome ou CPF podem dificultar o pagamento. É crucial verificar se os dados estão corretos no aplicativo Caixa Trabalhador ou no Caixa Tem.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), substituída pelo eSocial, é vital para o processamento do PIS. Se o empregador não enviar as informações dentro do prazo, o benefício pode ser bloqueado. O ideal é confirmar com o departamento de RH da empresa se os dados foram enviados corretamente.

A Receita Federal bloqueia pagamentos vinculados a CPFs irregulares. Pendências fiscais, duplicidade ou inconsistências cadastrais podem suspender o PIS automaticamente. É recomendável acessar o site da Receita Federal e verificar o status do CPF.

Ultrapassar o limite de dois salários mínimos de média mensal em 2024 também impede o recebimento do abono. Mesmo que o aumento tenha ocorrido em apenas um mês, a média anual é o fator determinante. Muitos trabalhadores deixam de sacar o PIS dentro do prazo estabelecido, perdendo o benefício. O valor não retirado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É essencial acompanhar o calendário de pagamentos do PIS 2025.

Inconsistências entre as informações do trabalhador enviadas pela empresa e as registradas na Receita Federal podem gerar pendências no sistema e impedir o depósito. Quem recebe o PIS digitalmente pelo Caixa Tem precisa manter o aplicativo atualizado e a conta ativa. Servidores públicos recebem o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, e não o PIS. Trabalhadores informais ou com contratos não registrados na CLT não têm direito ao PIS.

O valor do PIS é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para receber o valor integral, o trabalhador deve ter trabalhado os 12 meses completos no ano-base. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Trabalhador, aplicativo Caixa Tem, site oficial da Caixa, telefone 0800 726 0207 ou nas agências da Caixa Econômica Federal.