O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma tributação estadual, o que significa que apenas os governos dos estados e o Distrito Federal têm o poder de instituí-lo, como estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Este imposto incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo um dos mais importantes no sistema tributário brasileiro.
A alíquota do ICMS e sua base de cálculo variam de acordo com o produto ou serviço em questão, além de serem estabelecidas pelos governos estaduais. Cada estado pode ter suas próprias regras e porcentagens para aplicação do ICMS, o que pode gerar uma grande diversidade de valores cobrados em diferentes regiões do país.
Dessa forma, o valor final do ICMS é determinado pelas leis estaduais, que definem tanto as alíquotas quanto as situações de isenção e redução do imposto. Os estados têm a autonomia para ajustar esses valores de acordo com suas necessidades e políticas tributárias, o que pode resultar em uma complexidade no sistema tributário brasileiro.
Em resumo, o valor do ICMS é determinado pelos governos dos estados e do Distrito Federal, através das leis estaduais que estabelecem as alíquotas e as bases de cálculo para a cobrança desse imposto.
(Resposta: O valor do ICMS é determinado pelos governos dos estados e do Distrito Federal, conforme estabelecido pelas leis estaduais.)