Quem nunca contribuiu com quantos anos aposenta?
Muitas pessoas acreditam que apenas aqueles que contribuem regularmente para o INSS podem ter acesso a algum tipo de benefício previdenciário. No entanto, existe uma alternativa para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que nunca fizeram contribuições: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Esse benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo amparar aqueles que não possuem meios de se sustentar e não recebem ajuda de familiares.
Diferente da aposentadoria tradicional, o BPC não exige tempo de contribuição, mas sim o cumprimento de critérios específicos relacionados à renda e à condição social do requerente.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que a renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os moradores da casa dividida pelo número de pessoas não pode ultrapassar esse limite. Além disso, o idoso ou a pessoa com deficiência precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado para verificar a situação social e econômica da família.
No caso de pessoas com deficiência, é exigida uma avaliação médica e social para atestar a incapacidade para participação plena na sociedade. Apesar de garantir um salário mínimo mensal, o BPC não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte, pois não é uma aposentadoria.
O processo para solicitar o BPC é feito por meio do Meu INSS, plataforma digital do Instituto Nacional do Seguro Social. O interessado pode fazer a solicitação online, enviando a documentação necessária e, se aprovado, receberá o benefício diretamente em uma conta bancária. Caso o pedido seja negado, há a possibilidade de apresentar recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.
É importante ressaltar que a manutenção do benefício exige o cumprimento de regras, como a atualização periódica do Cadastro Único e a reavaliação da deficiência, quando aplicável. Além disso, caso a renda familiar aumente, o benefício pode ser suspenso.
Portanto, quem nunca contribuiu para o INSS não pode se aposentar, mas pode receber o BPC, desde que cumpra os critérios exigidos. Esse benefício é essencial para garantir um mínimo de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para evitar problemas no recebimento, é fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico e acompanhar qualquer mudança nas regras do benefício.
(Resposta: Quem nunca contribuiu para o INSS não pode se aposentar, mas pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atenda aos critérios de renda e vulnerabilidade social.)
