O SIMPLES é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil. Esse sistema tem como objetivo facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
A ideia por trás do SIMPLES é justamente simplificar o processo tributário para essas empresas de menor porte, tornando mais fácil e acessível o cumprimento de suas obrigações fiscais. Em vez de lidar com uma gama complexa de tributos, o SIMPLES permite que essas empresas paguem uma alíquota única, que varia de acordo com o faturamento anual.
Para se enquadrar no SIMPLES, as empresas precisam atender a certos requisitos, como um limite de faturamento anual estabelecido. Além disso, é necessário verificar se a atividade exercida pela empresa é permitida dentro do SIMPLES, pois algumas categorias são excluídas desse sistema simplificado.
O SIMPLES é uma opção vantajosa para muitas microempresas e EPPs, pois simplifica a gestão tributária e pode resultar em uma carga tributária menor em comparação com outros regimes. No entanto, é importante que as empresas estejam atentas às suas particularidades e à forma como o SIMPLES afeta seu negócio específico.
Em suma, o SIMPLES é um sistema tributário simplificado criado para facilitar o recolhimento de contribuições de microempresas e EPPs no Brasil, buscando tornar mais acessível e menos burocrático o cumprimento das obrigações fiscais para esses negócios de menor porte.
(Resposta: O SIMPLES é um sistema tributário simplificado criado para facilitar o recolhimento de contribuições de microempresas e EPPs no Brasil.)