O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) teve origem no desenvolvimento iniciado pelo Serpro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com a promulgação da Lei nº 9.989/00. Essa lei visava modernizar os processos das administrações tributárias e aduaneiras, incluindo a implementação de um sistema digital para escrituração. Desde então, o SPED passou por diversas etapas de implementação e aprimoramento, tornando-se um componente fundamental para a gestão tributária e contábil no Brasil.
O SPED tem como objetivo principal simplificar e integrar as obrigações acessórias relacionadas à escrituração contábil e fiscal das empresas, além de facilitar o acesso e o compartilhamento de informações entre os diversos órgãos governamentais. Com isso, busca-se reduzir a burocracia e os custos operacionais para as empresas, promovendo maior transparência e controle por parte do Estado.
Uma das principais vertentes do SPED é o Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED Contábil), que estabelece normas e padrões para a escrituração contábil das entidades empresariais e não empresariais no país. Por meio desse sistema, as empresas devem enviar periodicamente suas escriturações contábeis de forma digital, o que permite uma maior agilidade na análise e fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Além do SPED Contábil, o sistema engloba outras importantes ferramentas, como o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED Fiscal), que trata das obrigações fiscais das empresas, e o e-Social, voltado para a gestão das informações trabalhistas e previdenciárias. Todos esses sistemas têm em comum o objetivo de simplificar e modernizar as obrigações acessórias das empresas, promovendo uma maior eficiência na administração pública e no cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes.
Desde sua implementação, o SPED tem passado por constantes atualizações e aprimoramentos, acompanhando as mudanças na legislação e nas demandas do mercado. O uso do sistema tornou-se obrigatório para grande parte das empresas brasileiras, que devem se adaptar às suas regras e procedimentos para estar em conformidade com a lei.
(Resposta: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começou a ser desenvolvido pelo Serpro ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso com a edição da Lei nº 9.989/00, que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.)