Abono salarial PIS-Pasep: entenda o que muda em 2025

O abono salarial PIS-Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos requisitos, com o objetivo de complementar a renda das camadas mais pobres da população. Conhecido como uma espécie de 14º salário, esse valor pode alcançar até um salário mínimo e é destinado tanto a funcionários da iniciativa privada (PIS) quanto a servidores públicos (Pasep).

No entanto, o recente pacote de corte de gastos do governo, com a aprovação da PEC, trouxe mudanças significativas nas regras de acesso ao abono salarial, que deverão afetar a concessão do benefício ao longo dos próximos anos.

As modificações implementadas pela PEC visam estabelecer uma regra de transição, com a intenção de restringir gradativamente o número de beneficiários. Antes, tinham direito ao abono os trabalhadores que ganhavam até dois salários mínimos por mês e que tivessem trabalhado no ano-base por ao menos 30 dias.

Com a mudança, os critérios de elegibilidade foram ajustados, com uma redução progressiva da faixa de renda para os próximos anos. Esta transição, que se estenderá até 2035, trará impactos tanto para quem já recebia o benefício quanto para aqueles que dependem dele para complementar sua renda.

Como funcionará o novo cálculo do abono salarial PIS-Pasep?

A partir de 2025, a concessão do PIS-Pasep será impactada pelas novas regras estabelecidas pela PEC, que incluem mudanças importantes no cálculo do valor. Para o ano de 2025, nada muda em relação aos critérios anteriores. Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023 terão direito ao abono salarial, ou seja, um valor equivalente a R$ 2.604, já que o salário mínimo em vigor naquele ano foi de R$ 1.320.

Entretanto, a partir de 2026, o cálculo passará a ser feito considerando o salário de R$ 2.604 do ano anterior, mas corrigido pela inflação. Isso fará com que o valor de referência para concessão do benefício seja progressivamente menor. Em 2026, por exemplo, o limite de recebimento será reduzido para quem ganhou até R$ 2.824 por mês em 2024, ou seja, uma diminuição em relação ao valor anterior.

Ao longo dos anos seguintes, esse valor será ajustado, até que em 2035 a faixa de elegibilidade seja limitada a quem ganhava até um salário mínimo e meio por mês. Esse processo de redução gradual reflete a intenção do governo de diminuir o impacto do abono salarial sobre as finanças públicas.

Impactos da correção do abono salarial e da transição gradual

A principal diferença nas novas regras do abono salarial é que, enquanto o salário mínimo será corrigido pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor do abono não acompanhará os aumentos reais do salário mínimo.

Isso significa que, embora o salário mínimo tenha um ganho real a cada ano, o valor para acesso ao abono será ajustado apenas pela inflação, sem considerar os ganhos do PIB.

Além disso, os trabalhadores que ganharem até um salário mínimo e meio por mês terão até 2035 para continuar recebendo o benefício, mas isso dependerá de uma série de condições que envolvem a evolução do salário mínimo e o cálculo da inflação.

Essa mudança trará uma diminuição gradual no número de beneficiários ao longo dos próximos anos, à medida que o valor do abono seja ajustado para se alinhar ao novo modelo fiscal do governo, que visa o equilíbrio das contas públicas.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025 e valores

O pagamento do PIS/Pasep de 2025 seguirá o calendário do Ministério do Trabalho, com início em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Para garantir que todos os beneficiários possam sacar seus valores, o calendário vai até 29 de dezembro de 2025.

De acordo com as novas regras, o valor do abono salarial será calculado com base no salário mínimo vigente, que para o ano de 2025 foi definido como R$ 1.518. Dessa forma, os valores do abono salarial vão variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023.

A tabela abaixo detalha as datas de pagamento para os beneficiários do PIS/Pasep 2025:

Essa tabela e o valor do abono são essenciais para os trabalhadores que dependem dessa ajuda para complementar sua renda e garantir sua sobrevivência. A consulta aos valores e dados de pagamento pode ser feita pelo app Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.