O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para pequenos empreendedores, que permite ao empresário ter acesso a benefícios da Previdência Social e a outras vantagens de um negócio regularizado.
No entanto, mesmo com sua simplificação, o MEI deve cumprir com algumas obrigações fiscais, pagando taxas essenciais para manter a legalidade e o funcionamento de sua empresa.
Neste artigo, abordaremos as taxas que o MEI deve pagar, como o INSS, ICMS e o ISSQN, além de esclarecer se é necessário contar com um contador para abrir a sua empresa.
Taxas que o MEI deve pagar
O MEI é obrigado a pagar alguns impostos de forma mensal. Esses impostos variam de acordo com a atividade exercida e a natureza da empresa. A seguir, destacamos as principais taxas que o MEI deve pagar regularmente para garantir a legalidade de suas atividades:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):
Todo MEI deve pagar uma contribuição para o INSS, que garante o direito à aposentadoria e outros benefícios. O valor da contribuição depende do tipo de atividade exercida. O MEI geral paga 5% do salário mínimo vigente, enquanto o MEI Transportador Autônomo (que segue a Tabela B) paga 12% do salário mínimo vigente.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):
Esse imposto é pago pelo MEI que atua no comércio, indústria e no transporte de mercadorias. O valor fixo é de R$ 1,00 por mês, tanto para quem realiza atividades de comércio, quanto para aqueles que prestam serviços de transporte entre estados e municípios.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza):
Para os MEIs que prestam serviços, é necessário o pagamento do ISSQN. O valor devido por esse imposto é de R$ 5,00 mensais, independentemente do tipo de serviço prestado. Este imposto garante que o MEI tenha acesso aos benefícios da Previdência Social e outros direitos.
Esses impostos são pagos de forma simplificada por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que concentra todos os tributos em um único boleto. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês. A regularidade nesse pagamento é fundamental para que o MEI mantenha sua empresa legalizada e aproveite os benefícios previdenciários e fiscais.
É necessário ter um contador para abrir uma empresa?
Quando se trata de abrir uma empresa, muitos empreendedores se perguntam se é necessário contratar um contador. A resposta varia conforme o tipo de empresa que se deseja abrir. Para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Total, a contratação de um contador é obrigatória.
Isso ocorre porque esses regimes fiscais exigem uma gestão contábil mais complexa e o cumprimento de diversas obrigações fiscais, como declarações de Imposto de Renda e a escrituração de livros contábeis.
Por outro lado, o MEI, que é uma opção simplificada, não exige a contratação de um contador. O próprio empreendedor pode fazer a gestão fiscal e contábil de sua empresa, desde que cumpra com todas as obrigações fiscais corretamente e no prazo.
O processo de abertura de uma empresa como MEI é simples, sendo possível realizá-lo de forma online, diretamente no Portal do Empreendedor. Mesmo assim, o MEI pode contar com o auxílio de um contador, caso deseje garantir mais segurança na parte fiscal, mas não é uma exigência legal.
Conclusão
Em resumo, o MEI precisa pagar algumas taxas mensais obrigatórias, como o INSS, ICMS e ISSQN, que são essenciais para garantir que a empresa permaneça legalizada e com acesso aos direitos previstos pela Previdência Social. A boa notícia é que o processo de pagamento desses impostos é simplificado, o que facilita a vida do pequeno empreendedor.
Quanto à necessidade de contador, o MEI não é obrigado a contratar esse serviço, pois pode realizar sua própria gestão fiscal, mas pode optar por isso caso prefira contar com ajuda profissional.
(Resposta: O MEI deve pagar as taxas de INSS, ICMS e ISSQN, com valores que variam conforme a atividade desempenhada, sendo essencial para manter a regularidade de sua empresa. A contratação de contador não é obrigatória para o MEI, mas pode ser feita se desejado pelo empreendedor.)